1 |
201700010121666 |
Apelação Criminal |
Des. Manoel de Sousa Dourado |
2 |
201800010024460 |
Apelação Criminal |
Des. Manoel de Sousa Dourado |
3 |
201800010029687 |
Recurso em Sentido Estrito |
Des. Pedro de Alcântara Macêdo |
4 |
201500010025292 |
Apelação Criminal |
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias |
5 |
201500010095440 |
Apelação Criminal |
Des. Pedro de Alcântara Macêdo |
6 |
201500010025553 |
Apelação Criminal |
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias |
7 |
201500010033793 |
Apelação Criminal |
Des. Vice-Presidente |
8 |
201600010056852 |
Apelação Criminal |
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias |
9 |
201500010115414 |
Apelação Criminal |
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias |
10 |
201400010020733 |
Apelação Criminal |
Des. Vice-Presidente |
11 |
201400010010235 |
Apelação Criminal |
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias |
12 |
201400010058165 |
Apelação Criminal |
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias |
13 |
201700010047363 |
Recurso em Sentido Estrito |
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias |
14 |
201600010064230 |
Apelação Criminal |
Des. Pedro de Alcântara Macêdo |
15 |
201700010114420 |
Recurso em Sentido Estrito |
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias |
16 |
201700010038209 |
Ação Penal |
Des. Pedro de Alcântara Macêdo |
17 |
201800010026224 |
Apelação Criminal |
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias |
18 |
201600010138510 |
Apelação Criminal |
Des. Pedro de Alcântara Macêdo |
19 |
201700010127127 |
Apelação Criminal |
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias |
20 |
201600010089225 |
Apelação Criminal |
Des. Pedro de Alcântara Macêdo |
21 |
201600010012575 |
Apelação Criminal |
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias |
22 |
201700010015635 |
Apelação Criminal |
Des. Pedro de Alcântara Macêdo |
23 |
201800010006845 |
Apelação Criminal |
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias |
24 |
201700010066217 |
Apelação Criminal |
Des. Pedro de Alcântara Macêdo |
25 |
201700010012142 |
Apelação Criminal |
Des. Vice-Presidente |
26 |
201600010128991 |
Apelação Criminal |
Des. Vice-Presidente |
27 |
201800010035122 |
Apelação Criminal |
Des. Vice-Presidente |
28 |
201700010035427 |
Apelação Criminal |
Des. Pedro de Alcântara Macêdo |
29 |
201800010010228 |
Apelação Criminal |
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias |
30 |
201600010062554 |
Apelação Criminal |
Des. Pedro de Alcântara Macêdo |
31 |
201800010031529 |
Apelação Criminal |
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias |
32 |
201600010089766 |
Recurso em Sentido Estrito |
Des. Vice-Presidente |
33 |
201400010053362 |
Apelação Criminal |
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias |